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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2010 - 08:31
SDI-2: não deve existir confisco de dinheiro se houver outros bens para penhora em caso de execução provisória
Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso do Banco Rural e determinou a liberação do valor
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2010 - 15:55
TV Globo está isenta de pagar ICMS ao GDF entre 1997 e 1998
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu embargo de declaração da Rede Globo
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2010 - 07:06
Garçonete de hotel ganha vínculo de emprego e indenização decorrente de revista íntima
Uma empresa hoteleira de Campinas (SP) recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho na tentativa de
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2010 - 14:46
Delegado de polícia acusado de chacina de presos não consegue mudar localidade de julgamento
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a um delegado de polícia e
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2009 - 10:24
Trabalhador que perdeu dois dedos receberá indenização
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em voto relatado pelo ministro Renato de Lacerda
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2009 - 11:11
Recusa em realizar exame de DNA impede a conversão do julgamento posteriormente
para a realização daquela mesma prova a que se negou anteriormente. O Superior Tribunal de Justiça
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2009 - 10:38
TST assegura justiça gratuita após condenação em primeira instância
entendimento foi aplicado, por maioria de votos, pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, e
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2009 - 13:11
Estado responde, junto com particular, por danos ao meio ambiente resultante de loteamento irregular
lotes irregulares no Parque Estadual de Jacupiranga (SP). O Superior Tribunal de Justiça (STJ
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2009 - 10:51
STJ concede progressão de regime a condenado por agredir doméstica
. Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou seu pedido de liberdade
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2009 - 17:08
Julgamento de ações envolvendo seguro habitacional é de competência da Justiça estadual
Por unanimidade, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que compete à
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2009 - 12:41
STJ aprovou quatro novas Súmulas
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou duas novas súmulas que, a partir de
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2009 - 11:40
Negado pedido de reformular valor de execução de honorários
honorários que, segundo alegações do apelante, os valores devidos atingem total superior àquele
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2009 - 10:56
JT reintegra empregado suspenso por reclamar de lagarta na comida
A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2009 - 11:04
Empresa pode verificar e-mail corporativo de funcionário
adotado pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que negou o pedido de indenização por
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2009 - 10:42
Empresa não consegue afastar revelia por falta de preposto à audiência
A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2009 - 10:11
Restrição de uso do toalete não configura dano moral a operador de call center
Superior do Trabalho, no julgamento de recurso de revista de um operador contra a empresa Vivo S.A em
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2009 - 10:41
JT rejeita competência em processo movido por presidiário
vinculada ao direito penal. Com este fundamento, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2009 - 13:30
Acordo estabelecido pelas partes não vincula lide secundária
Seguros para o ressarcimento de um defeito na construção de um imóvel. O Superior Tribunal de
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2009 - 11:28
Admissões e dispensas sucessivas não geram unicidade contratual
contratual com a empresa. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao rejeitar seu recurso
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Doutrina » Administrativa Publicado em 08 de Outubro de 2008 - 01:00
Ampliação da licença maternidade - Uma conquista da criança
pela PUC-SP com MBA em Direito Empresarial com Extensão para Docência ao Ensino Superior pela FGV-SP
